Justiça concede liminar e Linha Amarela volta a cobrar pedágio

A Lamsa , administradora da LInha Amarela, conseguiu uma liminar na Justiça, na manhã desta segunda-feira, suspendendo a quebra de contrato entre a concessionária e a Prefeitura do Rio.

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Com a determinação judicial, a empresa está permitida a voltar a cobrar pedágio nos dois sentidos da via. Além disso, será cobrada uma multa à prefeitura de R$ 100 mil por dia em que a Lamsa ficar impedida de atuar.

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Leia a nota da Lamsa enviada à imprensa:

“A Lamsa, empresa do grupo Invepar, informa que obteve, na manhã desta segunda-feira, dia 28 de outubro, liminar favorável à concessionária, restabelecendo a operação na Linha Amarela. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sem base jurídica, determinou a destruição da praça de pedágio da Lamsa, na noite deste domingo (27), um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa. A concessionária repudia veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causa transtornos à sociedade carioca. Os danos causados à Lamsa ainda serão avaliados pela equipe da concessionária. A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária.

A destruição da praça de pedágio, um ato violento praticado contra a Lamsa, seus colaboradores e a população do Rio de Janeiro, representa um ataque à segurança jurídica brasileira, pilar de um ambiente de negócio sadio, capaz de atrair investimentos privados para a cidade e fonte da criação de emprego e renda para a população. A decisão também ocorre no momento em que o governo federal se prepara para apresentar aos investidores privados novos projetos na área de infraestrutura, uma aposta para a retomada da economia do país.

Neste domingo, Crivella rompeu todos os limites do bom senso e da legalidade. O prefeito não pode cancelar um contrato de concessão unilateralmente dessa forma.

A Lamsa lamenta os atos de vandalismo físico, jurídico e administrativo praticados pelo prefeito, e confia na Justiça para o restabelecimento definitivo do respeito ao cumprimento dos contratos, à ordem e ao Estado de Direito para que possa continuar oferecendo serviços de qualidade à sociedade carioca.”