O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que perdoa as dívidas com emplacamentos de motocicletas de até 162 cilindradas, dos últimos cinco anos.
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Cerca de 284 mil pessoas serão beneficiadas. A lei entra em vigor quando for publicada no Diário Oficial do Estado. O projeto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa na terça-feira (24/8).
A anistia inclui as dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), bem como as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, no caso de motos que estejam apreendidas em prédios de competência do Detran-PB.
Para o proprietário da moto ter direito ao perdão do IPVA atrasado nos últimos cinco anos (2016 – 2020), o proprietário precisa pagar o emplacamento de 2021, parcelado em três vezes ou pago em cota única, com desconto para pagamentos à vista.
O prazo para pagamentos à vista foi estendido até o dia 31 de outubro.