A polícia da província de Quebec, Canadá, emitiu um alerta incomum aos cidadãos: compartilhar imagens de vigilância de pacotes sendo roubados pode violar a privacidade dos supostos ladrões.
Esta advertência, emitida pela Sûreté du Québec (SQ), tem como objetivo proteger o direito à presunção de inocência e à privacidade, conforme destacado pelo tenente Benoit Richard, oficial de comunicações do SQ, em declarações à Fox News Digital.
O tenente Richard enfatizou a importância de respeitar a legislação canadense, que valoriza a presunção de inocência. Ele aconselhou os cidadãos a entregarem provas de furto, incluindo imagens de vigilância, diretamente à polícia, em vez de publicá-las online. “Vamos fazer a investigação, levar essa pessoa à Justiça e apresentar algumas acusações”, afirmou.
Além disso, ele alertou que a publicação dessas imagens poderia levar a acusações de difamação contra quem as postar. A Sûreté du Québec reforçou esse ponto em um e-mail enviado à Fox News Digital, citando os artigos 35 e 36 do Código Civil de Québec. Estes artigos estabelecem que cada pessoa tem direito ao respeito de sua reputação e privacidade, e que a violação dessa privacidade exige o consentimento da pessoa afetada ou uma autorização legal.
A SQ também mencionou que a divulgação de fotos sem consentimento pode resultar em uma série de processos civis ou criminais, dependendo das circunstâncias.
Os comentários da polícia provocaram reações e incredulidade entre os canadenses, muitos dos quais estão surpresos que possam enfrentar problemas legais ao postar imagens de segurança de suas propriedades, particularmente em casos de furto de pacotes. Este aviso da SQ destaca o delicado equilíbrio entre proteger a propriedade privada e respeitar os direitos legais de todos os indivíduos, incluindo aqueles acusados de crimes.